• A Frente Parlamentar como Espaço de Colaboração e Inovação nos Legislativos Municipais

    Luís Kimaid, Diretor da Bússola Eleitoral, compartilhou com os Parlamentares presentes no lançamento da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais as oportunidades que um legislativo forte tem com a ascensão da Revolução Tecnológica. No centro da mesa está a Presidente da Frente Parlamentar, Deputada Federal Aline Gurgel, ao lado direito o Presidente da FENALEGIS, Antonio Carlos Fernandes Lima Junior.

  • As frentes parlamentares, ou popularmente conhecidas como bancadas, são instrumentos fundamentais na construção de agendas e organização de ações conjuntas, articulando com os parlamentares e suas lideranças, assim como com os próprios partidos políticos.

     

    A atual legislatura de ambas as Casas do Congresso Nacional conta com 253 frentes parlamentares instaladas, mas este artigo aprofundará em uma frente em especial, a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais, presidida pela Deputada Aline Gurgel, PRB, AP.

     

    O leitor pode estar confuso e se perguntar: Por quê devo me importar com uma Frente Parlamentar dentre as 253? E como uma frente Parlamentar de Fortalecimento dos Legislativos Municipais pode catalisar a pauta de Inovação no legislativo? A resposta está em quem será impactado em última instância pelo trabalho da frente parlamentar, o munícipe. Parafraseando o Cientista Político Humberto Dantas, "a Câmara Municipal é o espaço político formal e plural mais próximo dos cidadãos".

     

    O Brasil tem 5.599 Casas Legislativas, entre Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais, Câmara Distrital e o Congresso Nacional. São 57 mil Vereadores. A maioria das Câmaras Municipais são de pequenas cidades, com 85% delas com um número que varia de 9 a 11 vereadores.

     

    A Casa Legislativa por natureza é um espaço de construção de consensos, com pesos e contrapesos em suas decisões, salvaguardando as garantias fundamentais e a pluralidade de ideias. Por sua vez, a sociedade conectada à internet têm uma velocidade e dinâmicas de interação distintas, o que pode gerar demandas para que as Casas Legislativas reformulem a sua forma de se comunicar e de incluir a participação da sociedade em seu processo decisório.

     

    O uso da internet pelos indivíduos possui um papel fundamental nesta relação com o Poder Legislativo municipal, na construção de demandas. Segundo o estudo "We are social" a média de tempo gasto pelo cidadão brasileiro na internet é de 9h por dia. O custo cada vez mais baixo para acessar espaços de debate traz à tona a possibilidade de participação no processo decisório, para amplas camadas da população.

     

    Assim, a possibilidade de coordenação da atuação política horizontalizada é potencializada, uma vez que indivíduos usam a internet e seu potencial de conexão para a formação de redes. O aumento do acesso à internet têm facilitado a organização de redes que se formam através de amplas coalizões com vínculos horizontais e conexões entre elementos diversos. Pela primeira vez na história da humanidade é possível comunicar-se através de vastas porções de espaço em um período de tempo mínimo, relativizando limitações do mundo físico.

     

    A ampliação do protagonismo das Casas Legislativas, através de novos mecanismos de participação e de transparência, principalmente nas Câmaras Municipais, mostra-se como um desafio latente, que demanda a colaboração entre servidores, parlamentares e sociedade civil, e ainda assim uma melhor relação de troca de experiências entre as Câmaras Municipais, Assembléias e Congresso Nacional.

     

    A melhoria da qualidade da interação entre Câmaras Municipais e munícipes exigirá uma forma de pensamento compreendendo que errar faz parte do processo de aprendizagem. O erro deve ser valorizado neste processo como um passo na validação de hipóteses e deve ser compartilhado, assim como os casos de sucesso, uma vez que as outras 5569 Câmaras Municipais podem aprender com o conhecimento já construído.

     

    Existem outras instâncias que buscam articular uma agenda comum entre os Vereadores, e também entre os servidores dos legislativos municipais, com pautas específicas e que são importantes para estes grupos. Contudo, é necessário um espaço que busque a construção agregada de conhecimento sobre as soluções para os desafios dos Legislativos Municipais, encorajando servidores e vereadores a testarem essas soluções em suas Câmaras Municipais.

     

    Há amplo espaço para colaboração em práticas que ampliem a eficiência de gastos nas atividades de suporte à atividade legislativa e que dêem as melhores condições aos servidores e vereadores para a discussão da agenda legislativa, prestando contas ao munícipe, o principal interessado. A produção legislativa conta com experimentos de simples implementação que ampliam a sua qualidade, a participação da sociedade, e promovem novas formas de representação que atualmente são usados em algumas Casas, e com as necessárias adaptações às necessidades dos munícipes de cada cidade, podem ser replicadas em escala e melhoradas pelas demais Câmaras Municipais.
     

    A frente Parlamentar pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais possibilita a existência de um espaço de reconhecimento da importância destas Casas e torna possível a criação de um espaço de troca e de colaboração entre as Casas Legislativas Municipais e o Congresso Nacional. Este espaço de fala dos Legislativos Municipais é um importante reconhecimento do protagonismo que as Casas devem ter, contudo há janela de oportunidade de aproveitar a reunião de Vereadores e Servidores das Casas Legislativas para conectá-los e construir uma agenda conjunta e ações de como o Legislativo busca as soluções para seus desafios em ferramentas inovadoras.

  • Luís Kimaid

    Bússola Eleitoral