• A soberania regional das eleições americanas

    Luís Kimaid*

    30/11/2018

    Congresso em Foco

    Os meses de outubro e novembro foram cruciais para as duas maiores nações americanas, Brasil e Estados Unidos da América, com ambos países gerenciando eleições importantes. As eleições proporcionam um momento ímpar para a cidadania, ao avaliar a atuação de representantes eleitos e de suas políticas públicas.

     

    As democracias ocidentais variam na organização de suas instituições e valores, coletivos e individuais. Portanto, nada mais natural que as regras das eleições acompanhem pilares históricos, sociais e religiosos de cada sociedade.

     

    Dentro deste contexto, as diferentes formas de contabilização do voto e de processos que assegurem a lisura da votação podem influenciar o resultado das eleições e a própria interação entre eleitores e representantes eleitos. A própria regionalização das normas empodera comunidades locais, e permite a inovação de como enxergamos as próprias eleições e o papel da sociedade nelas.

     

    Exatamente um mês após o primeiro turno das eleições no Brasil, aconteceram as eleições estaduais nos Estados Unidos da América. Os 50 estados estadunidenses foram às urnas escolher candidatos que traduzimos como governadores, deputados e senadores estaduais, deputados e senadores federais, assim como burocratas que atentam para a isonomia de processos considerados importantes demais para serem isentos do processo democrático. As municipalidades e condados também votam em cargos burocráticos menores, que atingem diretamente o cotidiano, como xerifes, juízes e diretores de escolas.

     

    A sociedade civil organizada pode peticionar ao legislativo estadual a inclusão de plebiscitos sobre assuntos polêmicos que serão votados pela população na mesma urna onde serão eleitos os novos representantes. A eleição movimenta a sociedade local, tanto pelas candidaturas, como pelas pautas defendidas por parcelas dos cidadãos.

     

    O federalismo americano concede liberdades aos seus Estados em diferentes aspectos, que também incluem a legislação eleitoral e o seu calendário. Cada estado, como um ente semi-autônomo, tem a prerrogativa de determinar como contabilizar votos e as regras de votação, desde como determinar quais cidadãos são aptos ao voto, até mesmo fiscalizar o processo eleitoral em si.

     

    A burocracia estadual americana conta com um cargo eletivo chamado secretário de estado, cuja atribuição é garantir que as eleições aconteçam de forma transparente e proba. O secretário de estado deve garantir a eficiência da política pública de representação, alocando recursos e gerenciando desafios. Diferente de sua contraparte federal, este não lida com política externa, mas unicamente com a política pública de representação e das eleições.

     

    A ausência de um órgão nacional permite um sistema descentralizado, com regras distintas, que por vezes chegam a se contradizer, quando comparamos diferentes estados. No sistema americano as regras das eleições são deliberadas pelo poder legislativo estadual e sancionadas pelo governador do estado, enquanto o escritório do secretário de estado garante o cumprimento das regras.

     

    As regras das eleições são postas em nível local, onde até mesmo o Estado tem dificuldade de impor novas regras às suas diferentes regionalidades, chamadas de condados. No estado do Colorado, por exemplo, o Secretário de Estado instituiu em caráter não obrigatório uma nova tecnologia para verificação da contagem dos votos, o que aumenta consideravelmente a sua eficiência.

     

    A descentralização do sistema eleitoral garante liberdade aos estados para inovarem, e experimentarem, como na mobilização dos eleitores para irem às urnas, assim como novos processos e tecnologias que garantem a lisura da votação. O experimento de novas regras em nível estadual e local, através de consecutivos testes e com ampla participação da sociedade, relativiza os danos de insucessos e corrobora com uma cultura de mudança e busca contínua pelo estado da arte da política pública de representação.

     

    Esse é um sistema que enseja a maturidade democrática das comunidades locais, uma vez que decidem a escolha de seus representantes e as regras desse mesmo processo.

     

    * Cientista Político. É convidado do Departamento de Estado dos EUA para compartilhar os desafios brasileiros nas eleições e acompanhar o processo eleitoral naquele país.

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