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Democracia à deriva?

    Vítor Sandes

    27 de junho de 2019 | 15h30

    O texto de hoje segue a reflexão iniciada por Lucas Ambrózio no Legis-Ativo/Estadão, na quarta-feira, 26 de junho. O autor tratou da interação entre os membros da Lava Jato, mais especificamente entre procuradores (Ministério Público Federal) e a Justiça Federal, na figura do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A possível cooperação entre as duas instituições ficou evidenciada pelas mensagens vazadas e noticiadas pelo site The Intercept Brasil.

    Para Ambrózio, se confirmado, “o vazamento das conversas e outras análises revelam é que os burocratas a frente da Lava Jato […] apresentavam alto engajamento na defesa de um interesse comum: o enfrentamento a grupos políticos envolvidos em esquemas de corrupção”. Acusadores e julgadores teriam cooperado em prol de um objetivo comum. E isso seria, necessariamente, problemático do ponto de vista jurídico?

    Na semana passada o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Os argumentos de Moro foram no sentido de questionar a autenticidade do conteúdo das mensagens, mas, ao mesmo tempo, naturalizar este tipo de contato entre procuradores e juízes. No entanto, se confirmada a veracidade das mensagens, o julgador estaria atuando como acusação, o que claramente se opõe ao que estabelece o artigo 252 do Código do Processo Penal. Juridicamente, portanto, o julgador estaria impedido de julgar, mesmo assim o fez.

    O jornalista Glenn Greenwald também foi ouvido pelo Congresso, nesta terça-feira, 25, neste caso em uma audiência na Câmara dos Deputados, especificamente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O jornalista é editor do The Intercept Brasil, responsável pela divulgação das mensagens que teriam sido estabelecidas entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol. Por ser jornalista, Greenwald defendeu o sigilo da fonte e se contrapôs a Moro ao afirmar que o material é autêntico.

    A questão tem posicionamentos polarizados, entre aqueles que defendem o julgamento realizado pelo ex-juiz, que, em geral, são apoiadores do governo, e aqueles que questionam a validade das decisões judiciais resultadas dessa possível cooperação entre promotores e juiz. Para além da polarização pautada nas paixões políticas, fica um fato: se existe alguma suspeita que paira sobre essa “cooperação”, por que não investigar?

    Isso tem preocupado até mesmo possíveis apoiadores do governo, como o caso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se posicionou publicamente sobre o caso. Para ele, caso as mensagens sejam verídicas, “são muito graves. Muito graves. Ultrapassou o limite ético. Não era para ter tido conversa naquele nível entre julgador e acusador. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos”. Ele ainda afirmou que “se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso. Nem precisava provar se tinha hacker”. Repito: se existe dúvida, por que não investigar a fundo? Caso contrário, o Judiciário e suas instituições ficarão comprometidas. E se existe suspeição das decisões judiciais, por que não suspeitaremos da vitalidade da própria democracia brasileira?

    Sobre isso, em outro texto, refletindo sobre a atuação do Judiciário, escrevi que “à luz da experiência brasileira, ‘as instituições importam’, mas o postulado pode ser retificado: ‘instituições importam, mas podem falhar’. […] Seus agentes também importam, já que as regras não se impõem por si só. Eles que estabelecem a velocidade e a força das decisões em momentos de crise. No entanto, as instituições não são uniformes, dependem dos seus agentes, que podem agir para além dos limites institucionais, demarcando espaços e determinando a vida política do país.”.

    Por isso é que a democracia deve ser mantida com um esforço diário e o Judiciário tem um papel fundamental para que os valores democráticos prevaleçam. Se existe forte desconfiança de que um dos agentes do Estado cometeu algum ato ilícito, cabe às instituições investigar. Qualquer ato diferente deste coloca em xeque o sistema de justiça do país. Ou cortamos na própria carne e levamos o combate aos desvios à sério (inclusive, investigando-os) ou teremos, efetivamente, uma democracia à deriva.

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