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A Governabilidade perdida nas rua

    Cláudio André de Souza

    28 de maio de 2019 | 15h50

     

    Nos últimos anos nos habituamos a debater os limites do presidencialismo de coalizão dominante no Brasil diante da prevalência de uma equação perigosa que incluía o multipartidarismo, a volatilidade eleitoral (quando se vota em partidos distintos ideologicamente) e a maioria do eleitorado habituado em definir o seu voto pela via do personalismo, sem valorizar ideologicamente a dimensão partidária.

     

    A vulnerabilidade de um sistema político com estas características levou os presidentes eleitos a se tornarem “reféns” do Legislativo. Para se ter uma ideia, o PRN, que não existia antes da eleição de Collor, elegeu somente 40 deputados federais em 1990. Na eleição de 1994, quando o PSDB conquistou a presidência com a vitória em primeiro turno de Fernando Henrique Cardoso, os tucanos elegeram 63 deputados federais. Em 2002, o PT chegou à presidência com Lula, mas elegeu 91 deputados federais, isto é, somente 18% das cadeiras da Câmara.

     

    Ou seja, todos os presidentes precisaram criar coalizões nos moldes das que existem nas principais democracias prevalecentes no mundo. Depois de quase seis meses de um governo signatário da desarticulação e sem uma coordenação política congruente com os interesses da sociedade independente de viés ideológico – cuja essência envolve a própria liturgia institucional a qual compete o exercício do cargo – Bolsonaro estimula a ingovernabilidade, demonstrando inabilidade para liderar através do cargo que ocupa.

    Nos últimos meses, o presidente permitiu que os filhos atuassem informalmente no governo acima do processo hierárquico previsto em um presidencialismo. Quem governa, faz acordos, toma decisões e articula apoios é o: presidente!

     

    Além disso, o presidencialismo de coalizão renegado por Bolsonaro tem gerado uma crise de representação endógena ao sistema político e fortalecida pela baixa popularidade do governo, conforme analisa a pesquisa do Atlas Político divulgada na terça (21), mostrando que o governo é avaliado positivamente por apenas 28,6% dos entrevistados, sendo 31,3% os que acham o governo regular e 36,2% aqueles que avaliam como ruim/péssimo. Ao descartar uma postura real e efetiva de conciliação com as forças partidárias, Bolsonaro aposta nas ruas como mecanismo de pressão, mas, no entanto, esta estratégia pode provocar uma crise mais profunda de governabilidade por dentro do sistema político, abrindo margem para incertezas quanto à capacidade de representar interesses da sociedade.

     

    A tendência à ingovernabilidade agrava-se ainda mais diante da forma como o presidente trata a sociedade civil em um tom beligerante para deslegitimar os interesses divergentes às suas posições. Os protestos realizados no domingo (26) expuseram uma “guerra”: de um lado o bolsonarismo contra outros dois poderes da República, o que levou a uma reunião emergencial entre os três poderes, realizada nesta terça (28) no Palácio da Alvorada. Os presidentes dos três poderes decidiram assinar um pacto a favor das reformas no dia 10 de junho.

     

    De acordo com o Julia Dualibi, do G1, o texto terá como objetivo a união dos esforços em torno de cinco pontos: reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização. “Foi um encontro positivo. Serviu para mostrar que não há conflito entre os poderes do ponto de vista institucional”, disse o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

     

    O presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância da parceria com o Legislativo e o Judiciário, defendeu as instituições e condenou os ataques sofridos pelo STF e o Congresso nas manifestações de domingo. O encontro às pressas com os demais poderes mostrou que o presidente visou recuperar a governabilidade perdida nas ruas, sendo que os protestos foram relevantes ao defender o presidente acima das instituições.

     

    Sobre:

    Poder Legislativo

    Movimento Voto Consciente

    Poder Executivo

    Governabilidade

    PRN

    PSDB

    Collor

    Presidencialismo de coalizão

    Bolsonaro

    Poder Judiciário

    manifestações

    Reforma da Previdência

    Reforma Tributária

    pacto federativo

    Segurança Pública

    Dias Toffoli

    Congresso

    Parlamento

    STF

    Cláudio André de Souza

    28 de maio de 2019 | 15h50

    Nos últimos anos nos habituamos a debater os limites do presidencialismo de coalizão dominante no Brasil diante da prevalência de uma equação perigosa que incluía o multipartidarismo, a volatilidade eleitoral (quando se vota em partidos distintos ideologicamente) e a maioria do eleitorado habituado em definir o seu voto pela via do personalismo, sem valorizar ideologicamente a dimensão partidária.

    A vulnerabilidade de um sistema político com estas características levou os presidentes eleitos a se tornarem “reféns” do Legislativo. Para se ter uma ideia, o PRN, que não existia antes da eleição de Collor, elegeu somente 40 deputados federais em 1990. Na eleição de 1994, quando o PSDB conquistou a presidência com a vitória em primeiro turno de Fernando Henrique Cardoso, os tucanos elegeram 63 deputados federais. Em 2002, o PT chegou à presidência com Lula, mas elegeu 91 deputados federais, isto é, somente 18% das cadeiras da Câmara.

    Ou seja, todos os presidentes precisaram criar coalizões nos moldes das que existem nas principais democracias prevalecentes no mundo. Depois de quase seis meses de um governo signatário da desarticulação e sem uma coordenação política congruente com os interesses da sociedade independente de viés ideológico – cuja essência envolve a própria liturgia institucional a qual compete o exercício do cargo – Bolsonaro estimula a ingovernabilidade, demonstrando inabilidade para liderar através do cargo que ocupa.

    Nos últimos meses, o presidente permitiu que os filhos atuassem informalmente no governo acima do processo hierárquico previsto em um presidencialismo. Quem governa, faz acordos, toma decisões e articula apoios é o: presidente!

    Além disso, o presidencialismo de coalizão renegado por Bolsonaro tem gerado uma crise de representação endógena ao sistema político e fortalecida pela baixa popularidade do governo, conforme analisa a pesquisa do Atlas Político divulgada na terça (21), mostrando que o governo é avaliado positivamente por apenas 28,6% dos entrevistados, sendo 31,3% os que acham o governo regular e 36,2% aqueles que avaliam como ruim/péssimo. Ao descartar uma postura real e efetiva de conciliação com as forças partidárias, Bolsonaro aposta nas ruas como mecanismo de pressão, mas, no entanto, esta estratégia pode provocar uma crise mais profunda de governabilidade por dentro do sistema político, abrindo margem para incertezas quanto à capacidade de representar interesses da sociedade.

    A tendência à ingovernabilidade agrava-se ainda mais diante da forma como o presidente trata a sociedade civil em um tom beligerante para deslegitimar os interesses divergentes às suas posições. Os protestos realizados no domingo (26) expuseram uma “guerra”: de um lado o bolsonarismo contra outros dois poderes da República, o que levou a uma reunião emergencial entre os três poderes, realizada nesta terça (28) no Palácio da Alvorada. Os presidentes dos três poderes decidiram assinar um pacto a favor das reformas no dia 10 de junho.

    De acordo com o Julia Dualibi, do G1, o texto terá como objetivo a união dos esforços em torno de cinco pontos: reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização. “Foi um encontro positivo. Serviu para mostrar que não há conflito entre os poderes do ponto de vista institucional”, disse o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

    O presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância da parceria com o Legislativo e o Judiciário, defendeu as instituições e condenou os ataques sofridos pelo STF e o Congresso nas manifestações de domingo. O encontro às pressas com os demais poderes mostrou que o presidente visou recuperar a governabilidade perdida nas ruas, sendo que os protestos foram relevantes ao defender o presidente acima das instituições.

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